VI Encontro da Lei do Anilzinho

VI Encontro da Lei do Anilzinho. 15-18 de Outubro de 1986.

Transcrição de fita de áudio.

Apresentação
A lei do Anilzinho designa uma instância de organização e discussão dos trabalhadores rurais do Baixo Tocantins criada a partir de um conflito deflagrado na comunidade do Anilzinho no município de Baião em 1979. Contando com o apoio das comunidades eclesiais de base e tendo por princípio que a terra pertence a quem nela trabalha, encontros periódicos foram organizados para discutir e reafirmar as diretrizes do que se entendia como uma lei não-estatal cuja vigência era compartilhada pelas famílias de pequenos produtores rurais. Entre as diretrizes pactuadas, destacavam-se a autoregulação do uso comum da terra e a indisposição coletiva a que se alienasse a terra para terceiros: sempre que uma família desejasse se retirar da área, cumpria o compromisso de repassar seu lote para a comunidade. A lei do Anizilinho I foi elaborada em julho de 1980, sendo reformulada em 1981, dando lugar à chamada lei do Anilzinho II. Foram realizados dez encontros da lei do Anilzinho entre 1980 e 1991, tendo esta iniciativa sido retomada como inspiração para lutas sociais desenvolvidas em outras localidades.

Fonte: Adriane dos Prazeres Silva, O Vale do Tocantins e a Lei Anilzinho: a Lei dos Posseiros (1961-1981). Dissertação de Mestrado em História Social da Amazônia, UFPA, Belém, 2016.

Evento: VI Encontro da Lei do Anilzinho.
Local: Comunidade de Aranquebaua, município de Baião
Data: 15-18 de Outubro de 1986.
Participação: representantes de trabalhadores rurais de comunidades dos municípios de Igarapé Miri, Cametá, Moju, Mocajuba, Limoeiro do Ajuru, Baião, Bagre.

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Áudio original do Encontro